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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que as ações que questionam a Lei da Dosimetria poderão ser julgadas pelo plenário da Corte ainda em 2026. Para isso, porém, é necessário que o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, libere as ações para julgamento.
A possibilidade foi discutida após reunião de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que solicitaram rapidez na análise da legislação.
A Lei da Dosimetria prevê mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impedindo, em determinadas situações, a soma das condenações. Também permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, desde que atendidos os requisitos legais.
Se a lei for considerada constitucional pelo STF, poderá beneficiar centenas de pessoas condenadas ou presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No caso de Bolsonaro, estimativas indicam que a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser reduzida para aproximadamente 19 anos e 7 meses. O tempo para eventual progressão ao regime semiaberto também poderia diminuir, dependendo do cumprimento dos requisitos legais.
Ponto central: a aplicação da Lei da Dosimetria ainda depende de uma decisão do STF sobre sua constitucionalidade.
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